📆Na terça-feira, dia 19 de Março, realizou-se mais uma Assembleia Municipal de Oeiras com 6 pontos na Ordem de Trabalhos.
📌 No ponto antes da ordem do dia:
📢Saudámos os trabalhadores da recolha noturna do Municipio de Oeiras pela vitória na conquista dos seus direitos laborais e direito ao descanso semanal, após períodos de greve ao trabalho e após a CMO ter reconsiderado a sua posição.
📢Questionamos o ponto de situação sobre três abaixo-assinados entregues ao Município:
📢Sobre a superação dos problemas nos transportes rodoviários na Freguesia de Carnaxide e Queijas
📢Sobre a igualdade de oportunidades na recuperação de edifícios municipais com fundos do PRR e que visam aumentar a eficiência energética das habitações no Bairro do Alto da Loba
📢Sobre a situação profissional do Segurança do Centro de Saúde de Algés,
📌 Nesta Assembleia também:
🟢 Apreciámos e votámos a favor da retificação da Transferência Inter-Rubricas relativa ao Auto de Transferência da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo, que corrigiu um erro para o qual já tínhamos alertado há 2 meses,
🟡Apreciámos e votámos abstenção na Proposta de atribuição do Direito de Ocupação das Lojas 5 e 6, no Mercado de Paço Arcos - Pudim Rei, Lda porque entendemos que deveria ter sido efetuada uma Hasta Pública afim de verificar a possibilidade de outros interessados,
🟢Apreciámos e votámos a favor da comparticipação financeira às Uniões de Freguesia e à Junta de Freguesia de Porto Salvo para funcionamento dos estabelecimentos de infância
🟡Apreciámos e votámos abstenção na Proposta de desafetação do domínio público para integração no domínio privado de uma parcela de terreno sita na Rua da Quinta da Moura em Barcarena, uma vez que pretendia regularizar a construção do muro por parte de um privado em domínio público. Alertamos que é necessária mais e melhor fiscalização para evitar situações destas,
🔴Criticámos e votámos contra a adjudicação por um valor em torno dos 27 milhões de euros para construção de 90 habitações à empresa “Criterion Portugal, Unipessoal, Lda.”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência por ser adjudicada à empresa que tem um capital social de 1 euro mas cujo o capital é detido a 100% pelo senhor Asif Haroon Aziz e que possui dezenas de empresas na Ilha de Man - um paraíso fiscal, e que está envolvido em várias investigações internacionais de negócios pouco transparentes
💥Votámos contra pois entendemos que este não é o tipo de parceiro que Oeiras deve trazer para o campo da execução do Modelo de Desenvolvimento que queremos para o nosso município.
🟢Votámos a favor da aquisição pública de habitações à empresa Glorioso e Radiante, Unipessoal, Limitada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
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