Maria do Rosário Marinho Ferreira Barbosa, Presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, torna público as seguintes DELIBERAÇÕES decorrentes da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 5/2026, realizada no dia 10 de fevereiro, 3.ª feira, pelas 15 horas, no Auditório Municipal, sito no Edifício da Biblioteca Municipal de Oeiras, em Oeiras.