📅Na terça-feira, dia 23 de Abril, realizou-se mais uma Assembleia Municipal de Oeiras com 6 pontos na Ordem de Trabalhos.
📌No ponto antes da ordem do dia:
💥Voltámos a questionar sobre o requerimento com mais de 6 meses e que continua sem resposta, sobre as geminações do Município. Continuamos sem saber se a Assembleia deliberou sobre as mesmas como é da sua competência.
💥Fizemos uma declaração política sobre a ausência dos deputados no novo Conselho Municipal de Saúde
📌Nesta Assembleia também:
🟡Apreciámos o documento de Informação Trimestral do Presidente de Janeiro a Março 2024. Documento esse que fica disponível online e que todos podem consultar para conhecer os projetos e opções políticas do executivo
(aqui: https://www.oeiras.pt/orgaos-municipais2)
🔴Criticámos e o Relatório do Direito de Oposição 2023, pois entendemos que não retrata a realidade. Quando a nós um relatório onde não foram cumpridos os vários direitos consagrados no Estatuto do Direito de Oposição. Este é ainda um relatório que mostra bem a importância do trabalho do Grupo Político Evoluir Oeiras. Foram submetidos 81 requerimentos/pedidos diversos à Câmara Municipal, todos pela Vereadora Independente CEO Carla Castelo. Dos 66 requerimentos que foram submetidos à Assembleia Municipal, 58 são do Grupo Político Evoluir Oeiras, ou seja 88%, num verdadeiro trabalho de fiscalização e escrutínio do trabalho do executivo.
🟠Não tivemos hipótese de apreciar e votar a prestação de contas 2023 do Município assim como a aplicação do Resultado Líquido do Exercício uma vez que a Câmara Municipal não forneceu em tempo útil os documentos conforme manda a lei.
🟢Apreciámos e votámos a favor da celebração de contrato-programa 2024 da Oeiras Viva e Atribuição de subsídio à exploração dos equipamentos desportivos
🔴Apreciámos e votámos contra o Regimento do Conselho Municipal de Saúde, uma vez que veda o acesso aos deputados que até hoje colocavam questões e tinham assento na Comissão Municipal de Saúde que agora foi extinta para dar lugar ao Conselho, decisão com a qual não podíamos concordar. A proposta foi aprovada apenas e só com votos do INOV.
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